Declaração SEPLA
A Sociedade Latino-americana de Economia Política e Pensamento Crítico (SEPLA) reitera seu repúdio à concretização da “reforma trabalhista” no Senado Brasileiro, parte relevante da ofensiva burguesa contra a classe trabalhadora do Brasil. Ademais, repudia fortemente a condenação de Lula, em primeira instância, sem elementos objetivos de provas, pelo caráter político que ela representa, de inviabilizar a principal candidatura de representação dos trabalhadores.
A “reforma trabalhista” foi aprovada anteontem pelo Plenário do Senado com um conteúdo exato da aprovação na Câmara, sem qualquer discussão, não obstante a firme e aguerrida atuação das senadoras e senadores de oposição. A “reforma” implode direitos conquistados pelas trabalhadoras e trabalhadores brasileiros há mais de 70 anos, traduzidos na Consolidação das Leis do Trabalho, que é uma legislação de 1943.
A aprovação da “reforma” tem significado de desmantelamento do limitadíssimo pacto social desdobrado durante os governos do PT. Este pacto tem suas raízes na reconfiguração da acumulação capitalista em escala mundial após a crise precipitada em 2007-2008 e nos limites e contradições do próprio ‘pacto social’ agora desmantelado. Houve integração em alguma medida da classe trabalhadora apenas pela via do consumo e da ampliação da demanda agregada, sem constituir-se em disputa pelo poder de fato, ou mesmo em experiência de ampliação das lutas e da organização popular.
Em seu esforço de recomposição do bloco no poder, atendendo a interesses do capital interno e estrangeiro, a classe dominante brasileira está disposta a sacrificar inclusive alguns de seus próprios membros, recompondo-se em torno de posições prévias aos governos petistas. Neste sentido, o presente ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários no Brasil forma parte de uma ação burguesa em escala mundial, especialmente em Nuestra América e não deve ser dissociado dos esforços de golpe permanente em curso na República Bolivariana da Venezuela, do aprofundamento do neoliberalismo na Argentina, do avanço de tratados de livre comércio como o TISA e o TPP, para citar alguns exemplos.
A SEPLA entende que a intelectualidade de esquerda e que defende a humanidade não pode ficar passiva diante do golpe em curso e de suas diversas agressões aos trabalhadores, das quais a “reforma trabalhista”, embora importante, é apenas uma parte. Cabe a nossos povos, organizados, enfrentar essa ofensiva burguesa em escala mundial, superando os limites de distintas alianças com setores da burguesia em escala nacional.
São Paulo, 13 de julho de 2017
JD SEPLA